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Receita Federal regulamentou este novo programa por renegociação do dé especialmentebitos instituído, o ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos de que nãeste são esclarecidos e valer na prática. O motivo é o fato de uma In..

A dissoluçãeste irregular por empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, somente é possível redirecionar execuçãeste fiscal ao sócio se à época da dissolução irregular ele ocupar cargo de ..

Quatro entidades e Procuradoria-Global da República pedem uma impugnaçãeste do pontos da nova lei. A reforma trabalhista, de que alterou Ainda mais por 100 pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção e determinou qual este acordado prevalec..

O Google, dono do YouTube, deverá apagar nove vídeos disponíveis na plataforma de que fazem referência a uma falsa nota do esclarecimento do Banco Santander sobre este encerramento da exposiçãeste Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte País do futebol..

A noveª Câmara do Direito Público do Tribunal por Justiça por São Paulocancelou pelo dia 3 do fevereiro um protesto de débito do Imposto A respeito de a Circulaçãeste de Mercadorias e Serviços (ICMS) ()do uma empresa..

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos utilizando processos trabalhistas, grandes empresas têm investido em programas de prevenção (compliance) que, em certos quadros, incluem grupos por profissionais especializados para atuar nos moldes do Minist..

É nula a cláusula contratual de que exclui do direito à indenizaçãeste, em caso do sinistro, justamente ESTES bens que constituem o objeto social da empresa segurada. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Bastante do Sul negou fonte apela..

Nunca só por exames do balançESTES patrimoniais, declarações financeiras, notícias e por análises técnicas do Comércio vivem ESTES investidores nas bolsas de valores. Certos examinam decisões judiciais, para tomar decisões A cerca de investimentos. Um estudo div..

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas de que alegam descumprimento do deci..

Este pagamento de dívidas públicas deve ficar Muito mais transparente até este fim do ano em todo este país. 1 novo sistema, qual está sendo desenvolvido usando este apoio do Conselho Nacional do Justiça e faz parte do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta de instruçãeste normativa do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT), qual trata do programa de repatriação por capitais qual foram enviados para fora do país e não declarad..

Este decreto por desconsideração da personalidade jurídica por uma sociedade empresarial somente Pode vir a atingir o patrimônio Destes sócios e administradores que dela se utilizaram indevidamente, por meio do desvio por finalidade ou confusão patrimonial, sen..

A Justiça não pode permitir invasões de propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e por prédios públicos por Parcela de movimentos sociais, sob a justificativa do correçãeste DE desigualdades. Tal condescendência implica outorga do prerr..

Este movimentado ano do 2015 nãeste foi Porreiro para este contribuinte, mas poderia deter sido pior. Se por 1 lado o ano foi marcado por ofertas do elevar a carga tributária, por outro, programas por parcelamento e a não aprovaçãeste do aumento da tabela progres..

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